Termos & condições.

• Plataforma: website clinicasantaeulalia.pt e portal do paciente.
• Utente: pessoa singular que utiliza os serviços da Clínica.
• Conta: registo eletrónico associado a um Utente, protegido por credenciais.
• Marcação: reserva de um horário com um profissional de saúde.

A Clínica disponibiliza, entre outros:

• Consultas médicas presenciais nas suas especialidades.
• Marcação online de consultas pela Plataforma.
• Portal do paciente para consulta de marcações, recibos, ficha clínica e exercício dos direitos RGPD.
• Comunicações operacionais (lembretes de consulta) via SMS e/ou email, conforme preferência indicada.

O exercício da medicina é regulado pelo Código Deontológico da Ordem dos Médicos e pela Lei de Bases da Saúde.

A criação de Conta exige dados verdadeiros e atualizados. O Utente é responsável por:

• Manter as credenciais (palavra-passe, telefone associado) confidenciais.
• Toda a atividade ocorrida na sua Conta.
• Comunicar imediatamente à Clínica qualquer suspeita de acesso indevido.

A Clínica reserva-se o direito de suspender Contas em caso de uso fraudulento, abusivo ou contrário à lei. Pode encerrar a sua Conta a qualquer momento pelo portal ou contactando-nos.

As marcações podem ser feitas online, por telefone ou presencialmente. Pedimos que alterações ou cancelamentos sejam comunicados com pelo menos 24 horas de antecedência, para libertar o horário a outros utentes.

Faltas reiteradas sem aviso prévio podem condicionar futuras marcações online.

Em caso de força maior ou indisponibilidade do profissional, a Clínica contactará o Utente com a maior brevidade para reagendar ou cancelar a consulta.

Os preços dos serviços são comunicados antes da prestação. O pagamento é devido no ato da consulta, salvo acordo escrito em contrário ou cobertura por seguro/subsistema de saúde.

A Clínica emite recibo/fatura em conformidade com a legislação fiscal aplicável (Código do IVA, Decreto-Lei n.º 28/2019). Para inclusão de NIF na fatura, indique-o antes da emissão.

A Clínica envia comunicações operacionais necessárias à execução do serviço (confirmações, lembretes, recibos). Estas comunicações não exigem consentimento autónomo, são parte do contrato de prestação.

Comunicações de marketing, newsletters e informação não essencial requerem o seu consentimento expresso, livremente revogável a qualquer momento no portal ou por email para geral@clinicasantaeulalia.pt.

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) em dpo@clinicasantaeulalia.pt.

O conteúdo da Plataforma (textos, imagens, marca, identidade visual, código-fonte) é propriedade da Clínica ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor e propriedade industrial.

A reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia escrita da Clínica é proibida. É permitida a impressão pessoal de páginas para uso não comercial do próprio Utente.

A Clínica compromete-se a prestar cuidados com diligência, rigor e em conformidade com as leges artis. A medicina é uma ciência probabilística e não garantimos resultados clínicos específicos, sujeitos sempre à condição individual do Utente e a fatores externos.

A Clínica não é responsável por:

• Indisponibilidade temporária da Plataforma por manutenção ou causa de força maior.
• Conteúdos de sites terceiros eventualmente referenciados.
• Atos do Utente em violação destes termos ou da legislação aplicável.

Em caso de insatisfação ou litígio, dispõe dos seguintes meios:

• Contacto direto: envie-nos uma mensagem para geral@clinicasantaeulalia.pt. Responderemos no prazo máximo de 15 dias úteis.
• Livro de Reclamações: ao abrigo do Decreto-Lei n.º 156/2005, está disponível em formato físico nas instalações da Clínica e em formato eletrónico em livroreclamacoes.pt.
• Entidade Reguladora da Saúde (ERS): pode reclamar diretamente para a ERS através de ers.pt.
• Resolução Alternativa de Litígios (RAL): ao abrigo da Lei n.º 144/2015, pode recorrer ao centro de arbitragem de consumo territorialmente competente.
• Plataforma ODR (litígios online da União Europeia): ec.europa.eu/consumers/odr.

A Clínica pode atualizar estes Termos para refletir alterações legais, operacionais ou ao funcionamento da Plataforma. A versão em vigor é a publicada nesta página, sempre com a data da última revisão visível no topo. Alterações materiais serão comunicadas por email aos utentes registados.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Barcelos, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo dos meios alternativos de resolução referidos na secção anterior e das competências legais imperativas.